Comunicado

O presidente do CENTEDUC, considerando a Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11/03/2020 caracterizando o COVID-2019 (coronavírus) como situação mundial de “pandemia”; o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que decreta a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), alterado pelo Decreto n 9.645, de 03 de abril de 2020, o Decreto nº 9.653 de 19 de abril de 2020 que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública de Goiás; o Decreto nº 9.656 de 24 de abril de 2020 que altera o Decreto nº 9.653; o Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV-19); a Resolução nº 02/2020-CEE/GO do Conselho Estadual de Educação de Goiás, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação do COVID- 19; a Resolução CEE/CP nº 05/2020, de 02 de abril de 2020, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que estabelece o regime especial de aulas não presenciais e/ou presenciais realizadas por meio de tecnologias até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com as orientações das autoridades sanitárias; a Resolução CEE/CP nº 08/2020, de 24 de abril de 2020,  do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que prorroga o regime especial de aulas não presenciais e/ou presenciais realizadas por meio de tecnologias será estabelecido até o dia 30 de maio de 2020; a Nota Técnica nº 6/2020 – GAB – 03076 – SES/GO, recomendando a prorrogação da interrupção das atividades não essenciais pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 05/04/2020; a Portaria nº 138/2020 – SEDI que veda a execução de novas ofertas de vagas (matrículas), Atividades Prático-Acadêmica – APA e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica – DIT durante o período de 90 (noventa) dias, a partir de 1º/04/2020 e determina que a área técnica responsável proceda estudos para o realinhamento contratual decorrente das metas avençadas; o Decreto nº 9.645, de 03 de abril de 2020, altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020; a Nota Técnica nº 3/2020 CACGOS-16820,de 08 de abril de 2020 que trata do realinhamento contratual decorrente da supressão de novas vagas e serviços(matrículas e DIT/APA) transferidos às Organizações Sociais, pelo período de 90 (noventa) dias, comunica aos colaboradores e fornecedores que se faz necessário a implementação de medidas de adaptação ao novo cenário financeiro em razão do impacto da redução de 22% (vinte e dois por cento) nos repasses recebidos.

Dentre as medidas a serem adotadas, poderão ocorrer redução, suspensão e/ou rescisão de contratos de prestação de serviços, redução do número de colaboradores, suspensão do pagamento de diárias, suspensão de aquisições e contratações e outras que possibilitem preservar as condições pactuadas para a prestação de serviços educacionais, objeto do contrato de gestão 004/2017 SEDI/CENTEDUC.

Também uso este comunicado para agradecer publicamente aos fornecedores, colaboradores, professores e a todos que de alguma forma contribuem com profissionalismo e compromisso no cumprimento dos objetivos da parceria para administração dos equipamentos públicos integrantes da Regional 5, da Rede ITEGO e a operacionalização das ações da política de educação profissional de Goiás.

 

Goiânia-GO, 13 de maio de 2020.

 

Fernando Landa Sobral

Presidente do Centeduc